Representante Legal x Responsável Legal: veja a diferença!

É muito comum entre as empresas o termo representante legal, geralmente ele está presente em contratos ou até mesmo em estatutos sociais no qual o seu papel é representar legalmente alguém. Mas você sabe que existe uma diferença entre representante legal e responsável legal?! Mesmo com esse nome bem parecido, o seu conceito é diferente. Por isso nesse post, iremos mostrar a diferença entre eles.
Durante o processo de emissão do Certificado Digital quem deve realizar todo o procedimento é o responsável legal, pois para toda pessoa jurídica deverá existir uma pessoa cadastrada na Receita Federal como responsável pela empresa.

E afinal o que é representante legal? Como falamos acima, é uma pessoa reconhecida e indicada no contrato ou estatuto social que irá representá-la em atos jurídicos durante o funcionamento e poderá gozar de alguns poderes e direitos, como: assumir compromissos, assinar contratos e entre outros. O mesmo não terá poderes limitados, ele pode fazer o que está definido na lei ou no contrato.
representante legalE o responsável legal? Será aquele que está encarregado ou responsável por resolver algumas coisas específicas em nome da empresa, através da procuração que será emitida pela representante legal. Para ser responsável legal, pode ser qualquer pessoa acima de 18 anos ou emancipada.
Em resumo, o representante legal é a pessoa que trata dos negócios externamente e o responsável legal, aparece mediante a necessidade da empresa.

Com relação ao Certificado Digital, existe sempre uma dúvida de quem deverá realizar nesse caso pode ser ambos, mas vale ressaltar que o responsável legal deve possuir a procuração com validade de 90 dias e seguindo todos os critérios estabelecidos pelo órgão.
Portanto, como podemos ver os conceitos de cada um se relacionam. Cada um é tratado de forma distinta e desempenhando papéis diferentes no processo de emissão do Certificado Digital.

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